Política de Privacidade

Respeitamos a privacidade dos nossos clientes e tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação de proteção de dados aplicável em Portugal. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e partilhamos os dados pessoais, bem como os direitos dos titulares dos dados.

1. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se aos dados pessoais tratados quando os consumidores visitam o nosso website, consultam artigos de mobiliário, efetuam encomendas, realizam pagamentos, contactam o serviço de apoio ao cliente ou utilizam outras funcionalidades do website.

2. Dados Pessoais que Podemos Recolher

Consoante os serviços utilizados, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email, número de telefone e morada de entrega.
• Dados de encomendas: número da encomenda, artigos adquiridos, estado da entrega e registos de devoluções e reembolsos.
• Dados relacionados com pagamentos: estado do pagamento e referências das transações. Os dados completos dos cartões de pagamento poderão ser tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento.
• Dados de apoio ao cliente: pedidos de informação, reclamações e comunicações relacionadas com o serviço pós-venda.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, informações sobre o dispositivo e registos de acesso, dependendo das tecnologias efetivamente utilizadas.

Tratamos apenas os dados necessários para as finalidades previstas e com fundamento jurídico adequado.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Podemos utilizar os dados pessoais para:

• Processar encomendas, pagamentos e entregas;
• Prestar apoio ao cliente e tratar devoluções, trocas e reembolsos;
• Assegurar o funcionamento do website, prevenir fraudes e proteger a segurança das transações;
• Cumprir obrigações legais, contabilísticas e fiscais;
• Analisar a utilização do website e melhorar os nossos serviços, quando exista fundamento jurídico adequado;
• Enviar comunicações de marketing quando exista consentimento válido ou outro fundamento legal aplicável.

4. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Tratamos os dados pessoais com base num ou mais dos seguintes fundamentos, consoante a finalidade:

• Execução de um contrato: quando o tratamento é necessário para processar encomendas, organizar entregas e prestar serviços pós-venda.
• Cumprimento de obrigações legais: quando os dados são necessários para cumprir obrigações legais, contabilísticas ou fiscais.
• Interesses legítimos: quando o tratamento é necessário para proteger o website, prevenir fraudes ou melhorar os serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
• Consentimento: quando a legislação exige consentimento para determinadas atividades, como certas comunicações de marketing.

5. Partilha de Dados Pessoais

Quando necessário para prestar os nossos serviços, podemos partilhar dados pessoais com prestadores de serviços de pagamento, transportadoras, fornecedores de alojamento e serviços técnicos, ferramentas de apoio ao cliente e autoridades competentes legalmente habilitadas a solicitar essas informações.

Se utilizarmos prestadores de serviços de análise ou marketing, partilharemos apenas os dados necessários e quando exista fundamento jurídico adequado.

Não vendemos os dados pessoais dos consumidores. Qualquer partilha será efetuada de acordo com a legislação aplicável.

6. Conservação dos Dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o prazo exigido pela legislação aplicável.

Os registos de encomendas, transações e informações fiscais poderão ter de ser conservados para cumprir obrigações legais. Os registos de apoio ao cliente e os dados técnicos serão conservados de acordo com a sua finalidade, as necessidades de segurança e os requisitos legais aplicáveis.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir outro fundamento legítimo para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados nos termos da lei.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável em Portugal, os titulares dos dados podem exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• Direito de acesso: saber se tratamos os seus dados pessoais e obter acesso aos mesmos.
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando estejam reunidas as condições legais.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento nos casos previstos na lei.
• Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, quando legalmente aplicável.
• Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento, quando estejam reunidas as condições legais.
• Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento se baseie nessa autorização.
• Direitos relativos a decisões automatizadas: não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, quando produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos e sejam aplicáveis as condições legais.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do endereço care@novaritessa.com. Para proteger os dados pessoais, poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente.

Responderemos, em regra, no prazo de um mês após a receção do pedido. Nos casos complexos ou quando existam vários pedidos, este prazo poderá ser prorrogado por até mais dois meses, nos termos do RGPD. Nesse caso, informaremos o requerente dos motivos da prorrogação.

Cada pedido será avaliado individualmente, de acordo com a legislação aplicável. Nem todos os pedidos podem ser satisfeitos em todas as circunstâncias.

8. Retirada do Consentimento e Gestão de Cookies

Quando o tratamento se basear no consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

Os cookies não essenciais que exijam consentimento prévio só serão utilizados após a obtenção de consentimento válido. A simples continuação da navegação no website não constitui consentimento válido para todos os cookies não essenciais.

Os consumidores poderão alterar as suas preferências ou retirar o consentimento através das funcionalidades de gestão de cookies disponibilizadas no website.

A duração dos cookies depende da respetiva finalidade e configuração e é distinta do prazo de conservação dos dados pessoais.

9. Segurança dos Dados Pessoais

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza, ao âmbito, às finalidades do tratamento e aos riscos envolvidos, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Apesar dessas medidas, nenhuma transmissão pela Internet ou forma de armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta. Em caso de violação de dados pessoais, cumpriremos as obrigações previstas na legislação aplicável.

10. Transferências Internacionais de Dados

A nossa morada de contacto situa-se nos Estados Unidos, mas esse facto não significa que os dados pessoais sejam necessariamente armazenados ou transferidos para esse país.

Se as nossas operações envolverem transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, cumpriremos os requisitos aplicáveis do RGPD e adotaremos as garantias legais adequadas, quando necessário.

11. Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os seus direitos, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, sem necessidade de autorização prévia da nossa parte nem de apresentar primeiro um pedido ao nosso serviço de apoio.

Em Portugal, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Poderá também contactar-nos através de care@novaritessa.com para procurar esclarecer ou resolver a situação, sem que isso seja uma condição prévia para apresentar uma reclamação à autoridade de controlo.

12. Alterações à Política de Privacidade

Poderemos atualizar esta política devido a alterações legislativas, às funcionalidades do website ou às nossas práticas de tratamento de dados pessoais. A versão atualizada será publicada no website.

Recomendamos que consulte periodicamente esta política para se manter informado sobre eventuais alterações.

13. Contactos

Morada: 3231 N 36th St, Milwaukee, WI 53216, United States
Telefone: +1 (414) 267-1846
Endereço de e-mail: care@novaritessa.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)