Termos e Condições
1. Introdução e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do nosso website, a consulta de artigos de mobiliário, a realização de encomendas e a utilização dos serviços disponibilizados.
Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a respeitar estes termos e a legislação aplicável. Poderemos atualizar os termos quando necessário, publicando a versão revista no website. As alterações não prejudicam os direitos legais dos consumidores.
2. Informações do Utilizador e Responsabilidade
Ao efetuar uma encomenda, o utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo os dados de contacto e a morada de entrega.
Se estiver disponível uma funcionalidade de conta, o utilizador deve proteger as respetivas credenciais e contactar-nos caso detete uma utilização não autorizada.
Procuramos manter o website funcional e as informações corretas. Em caso de falhas técnicas, manutenção ou problemas com serviços de terceiros, analisaremos a situação de forma adequada. Estes termos não excluem nem limitam responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
As páginas dos produtos podem apresentar informações sobre dimensões, materiais, cores, imagens, preços e disponibilidade. Poderão existir pequenas diferenças visuais decorrentes das definições dos ecrãs, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor relativos à conformidade dos produtos.
A disponibilidade dos artigos pode variar. Os preços, os impostos aplicáveis, os custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis serão apresentados de forma clara antes da conclusão da encomenda.
Os custos de envio normal são os seguintes:
- Encomendas inferiores a 90 €: 8 €.
- Encomendas iguais ou superiores a 90 €: envio normal gratuito.
Os preços dos produtos incluem os impostos aplicáveis. Se ocorrer um erro evidente de preço ou um problema técnico, trataremos a situação de acordo com a legislação aplicável e informaremos o consumidor de forma transparente.
4. Encomendas e Pagamentos
Antes de concluir a encomenda, o consumidor deve confirmar os artigos selecionados, as quantidades, os preços, a morada de entrega, os custos de envio e os dados de pagamento.
A submissão, o pagamento e a confirmação da encomenda seguem o processo efetivamente disponibilizado no website. Os meios de pagamento disponíveis são os apresentados na página de finalização da compra.
Em caso de falha de pagamento, cobrança duplicada ou estado incorreto da encomenda, contacte-nos através de care@novaritessa.com.
5. Envio e Entrega
Efetuamos entregas em todo o território de Portugal, sujeitas à disponibilidade logística para o endereço indicado.
- Prazo de processamento: 1 a 3 dias úteis.
- Hora-limite de processamento: 18:00 (CET). As encomendas efetuadas em dias úteis antes dessa hora começam a ser processadas nesse dia. As encomendas efetuadas depois dessa hora, ao fim de semana ou em dias não úteis começam a ser processadas no dia útil seguinte.
- Prazo de transporte: 7 a 10 dias úteis, contado separadamente do processamento.
- Transportadoras: as entregas poderão ser realizadas por FedEx, UPS ou DHL, consoante a encomenda e a disponibilidade logística.
Após a expedição, o consumidor poderá utilizar as informações de seguimento disponibilizadas para acompanhar a entrega.
Os preços incluem os impostos aplicáveis, e os procedimentos de desalfandegamento previstos serão tratados com o apoio dos prestadores de serviços logísticos.
Os prazos indicados são estimativas e não garantias de entrega numa data específica. Danos durante o transporte, encomendas perdidas, alterações de endereço e outras situações de entrega serão tratados de acordo com a legislação aplicável.
Consulte a Política de Envio e Entrega.
6. Cancelamento de Encomendas
Antes da expedição, o consumidor pode solicitar o cancelamento através de care@novaritessa.com ou do número +1 (414) 267-1846. Verificaremos o estado da encomenda e comunicaremos o resultado assim que possível. O cancelamento só será considerado concluído após a nossa confirmação.
Após a expedição, poderá já não ser possível cancelar a encomenda através do procedimento habitual. Esta situação não elimina o direito legal de livre resolução nem quaisquer outros direitos previstos na legislação aplicável.
Quando o cancelamento for aceite e existir direito a reembolso, iniciaremos o processamento no prazo de 1 a 3 dias úteis, sem prejuízo dos prazos legais específicos aplicáveis. O tempo efetivo de crédito depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
Consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções e Reembolsos
O consumidor beneficia, em regra, do direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção do artigo, nos termos da legislação aplicável.
Disponibilizamos também um prazo comercial adicional de 30 dias para devoluções e trocas, sujeito às condições aplicáveis. Esta facilidade não limita os direitos legais do consumidor.
Nas devoluções voluntárias por motivos pessoais, os custos diretos de devolução podem ser suportados pelo consumidor quando essa responsabilidade tenha sido previamente comunicada e a lei o permita.
Em caso de defeito, artigo incorreto ou dano pelo qual sejamos legalmente responsáveis, trataremos a situação de acordo com a legislação aplicável, sem transferir indevidamente os custos para o consumidor.
Nas devoluções comerciais, após recebermos e verificarmos o artigo e confirmarmos que o pedido reúne as condições aplicáveis, iniciaremos o reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis. Os reembolsos decorrentes do direito legal de livre resolução obedecem aos prazos e às condições previstos na lei, incluindo as regras relativas aos custos da entrega inicial.
Os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e quando legalmente permitido.
Consulte a Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação de proteção de dados aplicável em Portugal.
Os dados podem ser utilizados para processar encomendas, pagamentos, entregas, pedidos de apoio ao cliente, devoluções e reembolsos, bem como para cumprir obrigações legais.
Nos termos da lei, os titulares dos dados podem exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento.
Os cookies não essenciais que exijam consentimento prévio só serão utilizados após a obtenção de consentimento válido.
Para questões relativas aos dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte care@novaritessa.com. Os consumidores podem também apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.
9. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Os presentes termos são interpretados e aplicados de acordo com a legislação aplicável, respeitando os direitos imperativos dos consumidores.
Em caso de litígio, o consumidor pode contactar-nos através de care@novaritessa.com ou do número +1 (414) 267-1846 para tentar encontrar uma solução amigável.
Os direitos do consumidor relativos à apresentação de reclamações, à resolução alternativa de litígios e ao recurso aos tribunais mantêm-se nos termos da legislação aplicável.
10. Contactos
Morada: 3231 N 36th St, Milwaukee, WI 53216, United States
Telefone: +1 (414) 267-1846
Endereço de e-mail: care@novaritessa.com
Horário de funcionamento: De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (CET)